![EFPC](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2019/09/aposentadoria-320x300.jpg)
O crescimento dos Fundos de Pensão Instituídos – Previdência Associativa e seus reflexos tributários
Diante da “quase certa” reforma da previdência social (RGPS) os fundos instituídos, no âmbito da previdência privada, se mostram como a melhor opção para aqueles que pretendem poupar seus recursos financeiros sob a administração/gerência de uma entidade privada sem fins lucrativos fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Essas entidades (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) […]
![TAXA SISCOMEX_redimensionado](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2019/01/TAXA-SISCOMEX_redimensionado-320x300.jpg)
A ilegalidade da Majoração da Taxa Siscomex
As empresas que realizam operações de importação estão submetidas ao recolhimento da Taxa para Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, prevista na Lei nº 9.716/1998 e devida no ato de registro da Declaração de Importação (DI) a cada nacionalização de mercadoria. Com o advento da Portaria do Ministério da Fazenda nº 257, […]
![iss autogestão](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2018/05/jornal.unidas.iss_-320x300.png)
Afinal, as autogestões em saúde são prestadoras de serviços? Suas atividades podem ser tributadas pelo ISSqn?
Artigo publicado no Jornal UNIDAS nº 79 – Ano XI – 2018 Afinal, as autogestões em saúde são prestadoras de serviços? Suas atividades podem ser tributadas pelo ISSqn? A obrigatoriedade do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISSqn), exação que onera o consumo, tem gerado dúvidas às operadoras de autogestão, principalmente após a […]
![30727862_1924114307613226_8179073442029502464_o](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2018/04/30727862_1924114307613226_8179073442029502464_o-320x300.jpg)
Os Sócios do TMLP – Advogados debatem o assunto “autogestão em saúde” com o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão
Os sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, participaram, a convite do Unidas – Autogestão em Saúde, do 9º Seminário Unidas que ocorreu em Brasília entre os dias 16 e 17 de abril de 2018, tendo neste ano como tema central: Bem-estar, Qualidade e Acesso à Saúde: o papel das autogestões frente às complexidades do […]
![tv justiça2](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2018/04/tv-justiça21.jpg)
Welington Luiz Paulo comenta a possível inaplicabilidade do Ressarcimento ao SUS nas Autogestões
O programa Grandes Julgamentos do STF, transmitido pelo Canal TV Justiça no dia 07/04/2018, abordou a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ressarcimento ao SUS pago pelas Operadoras de Planos de Saúde. O julgamento trouxe impacto não somente aos cofres públicos, mas também para aqueles que contratam os planos privados. […]
![DCI](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2018/02/DCI-320x264.jpg)
Jornal DCI entrevista sócios do TMLP Advogados após decisão do STF sobre o Ressarcimento ao SUS
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), operadoras de saúde devem questionar custo de repasse. No caso das operadoras de autogestão, a discussão não se deu por terminada e a expectativa é que as empresas consigam rever a decisão de obrigatoriedade. “Os preços pagos pelos serviços chegam a ficar duas ou três vezes acima da […]
![IDT12](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2017/12/IDT12-320x300.png)
Sócios do TMLP – Advogados participam da obra: Direito Tributário Paranaense Vol. II
Sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, participam, honrosamente, a convite do Instituto de Direito Tributário do Paraná, da obra intitulada de Direito Tributário Paranaense Vol. II – Edição Comemorativa aos 50 anos do IDT /PR – Homenagem ao Prof. Dr. George Bueno Gomm.
![RDSS](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2017/11/RDSS.jpg)
Sócios participam da nova revista sobre Direito da Saúde Suplementar
Em 28 de outubro de 2017, durante o 20º Congresso Internacional UNIDAS no Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort, em Foz do Iguaçu (PR), ocorreu o lançamento da Revista de Direito da Saúde Suplementar – RDSS (Editora Quartier Latin). Os sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, foram convidados a participar da coordenação científica da […]
![Regulamentado o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto à ANS](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2017/08/prd-320x300.jpg)
Regulamentado o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto à ANS
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS regulamentou, por meio da Resolução Normativa de nº 425, de 19 de julho de 2017, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, no âmbito da Agência Nacional de Saúde […]
![veto.iss](http://www.tmlp.adv.br/wp-content/uploads/2017/05/veto.iss_-320x300.jpg)
Alterada a competência para a cobrança do ISS dos Planos de Saúde
No dia 30.05.2017 (terça-feira), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a um dos trechos da Lei Complementar nº 157/2016, a qual alterou alguns dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, principalmente no que se refere à competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS de determinadas atividades, dentre elas, aquelas […]