BOLETIM

artigo TMLP CBS.1

O aumento da carga tributária para as Autogestões em Saúde em decorrência da possível criação da CBS

Conforme amplamente divulgado, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e altera a legislação tributária federal para unificar o PIS e a COFINS. O Projeto determina que a CBS incidirá sobre as operações com bens e serviços, […]

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Bibliografias selecionadas pelo STJ sobre planos de saúde apontam artigos escritos pelos sócios do TMLP – Advogados

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou uma nova edição de Bibliografias Selecionadas, desta vez com o tema planos de saúde, reunindo publicações sobre o assunto editadas de 2017 a 2020, dentre elas constam alguns artigos escritos pelos sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz […]

EFPC

O crescimento dos Fundos de Pensão Instituídos – Previdência Associativa e seus reflexos tributários

Diante da “quase certa” reforma da previdência social (RGPS) os fundos instituídos, no âmbito da previdência privada, se mostram como a melhor opção para aqueles que pretendem poupar seus recursos financeiros sob a administração/gerência de uma entidade privada sem fins lucrativos fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Essas entidades (Entidades Fechadas de Previdência Complementar) […]

TAXA SISCOMEX_redimensionado

A ilegalidade da Majoração da Taxa Siscomex

As empresas que realizam operações de importação estão submetidas ao recolhimento da Taxa para Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, prevista na Lei nº 9.716/1998 e devida no ato de registro da Declaração de Importação (DI) a cada nacionalização de mercadoria. Com o advento da Portaria do Ministério da Fazenda nº 257, […]

iss autogestão

Afinal, as autogestões em saúde são prestadoras de serviços? Suas atividades podem ser tributadas pelo ISSqn?

Artigo publicado no Jornal UNIDAS nº 79 – Ano XI – 2018 Afinal, as autogestões em saúde são prestadoras de serviços? Suas atividades podem ser tributadas pelo ISSqn? A obrigatoriedade do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISSqn), exação que onera o consumo, tem gerado dúvidas às operadoras de autogestão, principalmente após a […]

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Os Sócios do TMLP – Advogados debatem o assunto “autogestão em saúde” com o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão

Os sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, participaram, a convite do Unidas – Autogestão em Saúde, do 9º Seminário Unidas que ocorreu em Brasília entre os dias 16 e 17 de abril de 2018, tendo neste ano como tema central: Bem-estar, Qualidade e Acesso à Saúde: o papel das autogestões frente às complexidades do […]

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Welington Luiz Paulo comenta a possível inaplicabilidade do Ressarcimento ao SUS nas Autogestões

O programa Grandes Julgamentos do STF, transmitido pelo Canal TV Justiça no dia 07/04/2018, abordou a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ressarcimento ao SUS pago pelas Operadoras de Planos de Saúde. O julgamento trouxe impacto não somente aos cofres públicos, mas também para aqueles que contratam os planos privados. […]

RDSS

Sócios participam da nova revista sobre Direito da Saúde Suplementar

Em 28 de outubro de 2017, durante o 20º Congresso Internacional UNIDAS no Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort, em Foz do Iguaçu (PR),  ocorreu o lançamento da Revista de Direito da Saúde Suplementar – RDSS (Editora Quartier Latin). Os sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, foram convidados a participar da coordenação científica da […]