Categoria: Boletim

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Os Sócios do TMLP – Advogados debatem o assunto “autogestão em saúde” com o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão

Os sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, participaram, a convite do Unidas – Autogestão em Saúde, do 9º Seminário Unidas que ocorreu em Brasília entre os dias 16 e 17 de abril de 2018, tendo neste ano como tema central: Bem-estar, Qualidade e Acesso à Saúde: o papel das autogestões frente às complexidades do […]

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Welington Luiz Paulo comenta a possível inaplicabilidade do Ressarcimento ao SUS nas Autogestões

O programa Grandes Julgamentos do STF, transmitido pelo Canal TV Justiça no dia 07/04/2018, abordou a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ressarcimento ao SUS pago pelas Operadoras de Planos de Saúde. O julgamento trouxe impacto não somente aos cofres públicos, mas também para aqueles que contratam os planos privados. […]

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Sócios participam da nova revista sobre Direito da Saúde Suplementar

Em 28 de outubro de 2017, durante o 20º Congresso Internacional UNIDAS no Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort, em Foz do Iguaçu (PR),  ocorreu o lançamento da Revista de Direito da Saúde Suplementar – RDSS (Editora Quartier Latin). Os sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, foram convidados a participar da coordenação científica da […]

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Alterada a competência para a cobrança do ISS dos Planos de Saúde

No dia 30.05.2017 (terça-feira), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a um dos trechos da Lei Complementar nº 157/2016, a qual alterou alguns dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, principalmente no que se refere à competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS de determinadas atividades, dentre elas, aquelas […]

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Exclusão da Capatazia/THC da base de cálculo dos tributos aduaneiros – Entendimento pacificado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n° 1.528.204/SC, pacificou o entendimento de que é ilegal a inclusão do valor relativo aos gastos com serviço de capatazia (THC – Terminal Handling Charge) no valor aduaneiro e, por consequência, é ilegal a inclusão da capatazia na base de cálculo dos tributos […]

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Welington Luiz Paulo profere palestra sobre o ISS no 19º Congresso UNIDAS

Entre 20 e 22 de outubro de 2016, cerca de 700 congressistas, patrocinadores e apoiadores estiveram reunidos em Recife/PE, participando 19º Congresso UNIDAS – Cenário político-econômico e a repercussão sobre a saúde suplementar. O congresso já é tradição no setor de saúde suplementar. Todos os anos, profissionais das cinco regiões do Brasil se reúnem para […]

A inaplicabilidade do CDC às operadoras de plano de saúde que atuam na modalidade AUTOGESTÃO

A inaplicabilidade do CDC às operadoras de plano de saúde que atuam na modalidade AUTOGESTÃO – Novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Ao analisar o Recurso Especial nº 1.285.483/PB, que tratava da responsabilização de operadora de saúde por morte de homem em hospital psiquiátrico (assassinado por outro paciente), a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça, alterando posicionamento que vinha sendo adotado, fixou entendimento de que a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), […]